Segundo especialista, é ilegal segurar a Chapecoense na Série A.

O Estatuto do torcedor prevê meritocracia para acesso e descenso. Nesse caso, seria ilegal.

Time da Chapecoense entrando em campo na Arena Condá - Foto: Giba Pace Thomaz - Chapecoense
IG: Em solidariedade ao acidente envolvendo os jogadores e comissão técnica da Chapecoense, clubes de todo o país se uniram em prol de manifestações e amparo para o time catarinense.

Após o acidente, os quatro maiores clubes paulistas, Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos, publicaram nota em seus sites oficiais lamentando o ocorrido mas também se dispondo a emprestar atletas à Chapecoense de forma gratuita para a temporada de 2017.

A outra medida solidária tomada pelos times foi uma solicitação à CBF para que o clube de Santa Catarina não seja rebaixada da Série A nos próximos três anos.
Confira a nota oficial:

Neste momento de perda e de profunda tristeza, nós, presidentes dos clubes brasileiros que publicam essa nota, gostaríamos de manifestar nossos mais sinceros sentimentos de pesar e solidariedade à Associação Chapecoense de Futebol e seus torcedores, e em especial às famílias e amigos dos atletas, comissão técnica e dirigentes envolvidos na tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira (29).

Mesmo cientes dos prejuízos irreparáveis provocados por este terrível acontecimento, os Clubes entendem que o momento é de união, apoio e auxílio à Chapecoense.

Neste sentido, os Clubes anunciam Medidas Solidárias à Chapecoense, que consistirão, dentre outras, em:

(i) Empréstimo gratuito de atletas para a temporada de 2017; e
(ii) Solicitação formal à Confederação Brasileira de Futebol para que a Chapecoense não fique sujeita ao rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro pelas próximas 3 (três) temporadas. Caso a Chapecoense termine o campeonato entre os quatro últimos, o 16o colocado seria rebaixado.

Trata-se de gesto mínimo de solidariedade que se encontra ao nosso alcance neste momento, mas dotado do mais sincero objetivo de reconstrução desta instituição e de parte do futebol brasileiro que fora perdida hoje.

#ForçaChape

Ilegalidade

Em entrevista ao site da Gazeta Esportiva, o advogado Jean Nicolau explicou a atitude solidária não seria executada tão facilmente e que seria ilegal manter a Chapecoense na Série A por três anos.

“O Estatuto do torcedor prevê meritocracia para acesso e descenso. Nesse caso, seria ilegal. Está no Artigo 10. ‘Fica vedada a adoção de qualquer outro critério, especialmente convite, observando o princípio do acesso e do descenso’. Seria ilegal. Fica muito claro que a CBF não poderia apenas por meio de uma ‘canetada’, um ato administrativo, ou algo do tipo, fazer essa alteração. A única saída seria uma modificação da Lei”, disse o especialista em Direito Desportivo.

No entanto, vale lembrar que no início de novembro a CBF mudou a data e horário da partida entre a Ponte Preta e o Santos, pela 34ª rodada do Brasileirão, com menos de 24 horas de antecedência. O Estatuto do Torcedor requer que avisos-prévios sejam feitos com pelo menos 48 horas de antecedência.

Em relação aos empréstimos de jogadores à Chapecoense, as transferências podem acontecer sem a necessidade ou autorização da CBF.

"Considerando que os empréstimos são situações entre clubes, se é oneroso ou gratuito, é uma relação privada. Se os clubes quiserem emprestar jogadores de graça, não há problema algum”, disse o também especialista em Direito Desportivo, Pedro Fida.


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