RJ vota lei que puniria racismo no futebol com fim do jogo e multa

De acordo com o texto, o Governo poderia punir os clubes por atos de seus membros ou torcedores.

Torcedor do Botafogo fazendo gesto racista - Foto: Reprodução
G1: A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (22) um projeto de lei que prevê punição aos clubes em casos de racismo no futebol, com multas que variam de R$ 160 a R$ 160 mil e até mesmo com o fim das partidas.

Criado em 2014, o projeto foi colocado na pauta uma semana depois que um torcedor do Botafogo foi preso no Estádio Nilton Santos, acusado de cometer injúrias raciais contra a família do jogador Vinicius Júnior, do Flamengo.

De acordo com o texto, o Governo poderia punir os clubes por atos de seus membros ou torcedores. As sanções, diz o texto, variariam de acordo com a reincidência do infrator e a gravidade do fato. Além disso, deveria ser considerada também a capacidade econômica do clube.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo possa criar um Fundo Estadual de Combate ao Racismo, onde o dinheiro das multas ficaria alocado. O projeto de lei é assinado por Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT) e Thiago Pampolha (PDT).

"O rigor das medidas administrativas a serem aplicadas à equipe cujos torcedores tenham manifestado atos de racismo é imediato, sem que as leis já existentes deixem de ser aplicadas, mas que dependem da iniciativa do ofendido", diz a proposta.

Em outras palavras, mesmo que o clube fosse punido pelo Governo do Estado, o torcedor responderia criminalmente e o clube também seria julgado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com penas que podem até eliminá-lo do torneio.

"As punições deverão ter um caráter preventivo de modo que, no território do Estado do Rio de Janeiro, não se tolerará, em momento algum, manifestações de caráter racista, muito menos no futebol".

A votação ocorre em primeira discussão. Se aprovado o projeto, volta à pauta para novo pleito — o que pode ocorrer, no mínimo, após 48 horas. Para ser aprovado, basta que tenha maioria simples dos 70 parlamentares fluminenses nas duas votações.




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