Flamengo, galinha e chiclete: STF perde tempo com casos irrelevantes

O Supremo julga inúmeros casos pitorescos todos os anos, desde ladrões de galinha, de chicletes e de desodorantes.

Torcida do Flamengo no Maracanã - Foto: Carlos Moraes / Ag. O Dia/Carlos Moraes
GAZETA DO POVO: Por Renan Barbosa

O plenário da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em campo de futebol. Os ministros da Corte consagraram o Sport Clube do Recife campeão do campeonato brasileiro de futebol de 1987, em detrimento do Flamengo, que já entrou com embargos de declaração para tentar impedir o tapetão. Em tempos de Lava Jato, em que caminham morosamente centenas de inquéritos contra a cúpula da vida política brasileira, causa estranheza que a mais alta corte do país seja chamada a atuar como árbitro de futebol. Esse caso, porém, é só mais um dentre muitos que chamam a atenção para o dispêndio exagerado de tempo e recursos do Poder Judiciário.

O Supremo julga inúmeros casos pitorescos todos os anos, desde ladrões de galinha, de chicletes e de desodorantes, até consumidores profundamente abalados porque o pão de queijo comprado no mercado estava mofado. Um caso como este último foi julgado pelo ministro Teori Zavascki no Recurso Extraordinário com Agravo número 729.870, proveniente do Rio de Janeiro. Além de negar provimento ao agravo, o ministro não pôde deixar de registrar seu desalento. “Não se compreende como, em nosso país, não haja a solução por mecanismos extrajudiciais, e que, depois de judicializadas, não possam ser definitivamente resolvidas no âmbito dos juizados especiais”, escreveu em 2013 o ministro, que faleceu sem ver as soluções que almejava.

Por que tanta bola dividida no STF

Dois fatores explicam essa realidade no STF: a multiplicidade de suas competências e o exercício tímido de filtros que a corte poderia colocar na avalanche de processos. Para Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, o problema do excesso de casos tramitando na corte não se resume à lei brasileira, mas à própria postura pouco criativa e arrojada do Supremo. O professor destaca que o tribunal tratou o instituto da repercussão geral, novidade colocada à disposição da corte pela Emenda Constitucional 45/2004, apenas como um “redutor quantitativo de recursos repetidos”. Por meio desse mecanismo, o STF tem escolhido um recurso extraordinário paradigma para ser julgado, enquanto todos os demais recursos semelhantes permanecem paralisados. Uma única decisão traz assim um ganho de escala, decidindo de uma vez milhares de casos idênticos.

Segundo Conrado, entretanto, o Supremo poderia usar a repercussão geral como um mecanismo de escolha substancial de temas que o tribunal simplesmente não julgaria mais. “Ninguém tem o direito constitucional a chegar ao STF”, resume Hübner. A timidez do tribunal em fazer uso do filtro da repercussão geral e a sanha recursória dos advogados e promotores são questões culturais. “O duplo grau de jurisdição, o direito de ampla defesa e de contraditório foram concebidos numa cultura advocatícia de maximização dos recursos, como se isso significasse chegar sempre ao STF, como se isso minimizasse o risco de erro judicial. Isso é uma enorme distorção”, afirma Hübner.

Heloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV-SP, reconhece que o STF tem culpa na quantidade de recursos que lotam seus arquivos, mas ressalta o papel dos tribunais inferiores na sobrecarga dos ministros. “Grande parte desses casos pitorescos, como o furto de galinhas, chega ao STF justamente porque os tribunais inferiores decidem não cumprir as súmulas vinculantes do Supremo”, destaca Heloísa. As súmulas vinculantes são entendimentos do STF que obrigam todo o poder judiciário e a administração pública federal, estadual e municipal. Esse mecanismo, introduzido também pela Emenda 45/2004, foi pensado como um meio de reduzir a quantidade de causas julgadas pelo Supremo. Desde 2005, já foram aprovadas 55 dessas súmulas.

O dono da bola no STF

Há processos que estão esperando julgamento no Supremo desde a década de 1980. Alguns casos bastante complexos, por outro lado, já chegaram a ser julgados em apenas duas semanas. Isso ocorre porque o poder de pauta do Supremo é quase arbitrário. Há várias instâncias nos trâmites internos do tribunal em que um ministro pode “sentar em cima” de um processo. “Os processos têm a duração que a conveniência política do STF determinar: eles decidem o que quiserem, quando quiserem”, resume Hübner.

Depois de designado o relator de um caso, ele pode apresentar o relatório e o voto quando quiser. Em seguida, cabe ao presidente do Tribunal ou de uma das turmas escolher quando colocar o processo em pauta. “Há uma grande discricionariedade do presidente do Supremo sobre o que é julgado ou não. Não há nenhum procedimento no regimento interno ou na legislação que determine grau de relevância ou tempo para o julgamento”, afirma Heloísa. “O presidente tem de compor com os relatores que liberam os casos e também seu perfil acaba determinando essas escolhas”, diz ainda.

Mesmo tendo entrado em pauta, um processo é chamado ou não a julgamento por decisão do presidente. Se não for julgado, o processo pode sair da pauta e voltar para o limbo. A qualquer momento, um ministro pode pedir vista e jogar o julgamento definitivo para as calendas. “Esse poder é criado de fato, não de direito, porque o regimento interno do STF diz que quem pede vista deve voltar com o processo duas sessões depois”, afirma Hübner. “Entre as cortes mais influentes no direito comparado, desconheço alguma que seja uma total libertina. É uma excentricidade do STF que ele tenha esse poder”, completa.


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