Flavio Godinho, ex-VP do Flamengo, ganha habeas corpus

Godinho estava em prisão domiciliar por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato.

Flávio Godinho - Foto: Fábio Motta
O GLOBO: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Flavio Godinho, ex-vice-presidente do Flamengo e apontado como braço direito do empresário Eike Batista. Godinho estava em prisão domiciliar por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato. A decisão havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, Gilmar aproveitou para criticar juízes que insistem em prender investigados em vez de aplicar medidas alternativas previstas no Código de Processo Penal. Para ele, essa prática configura “abuso” por parte dos magistrados. 

“É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados”, anotou.

“Alguns tribunais precisam, urgentemente, resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome. Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público. Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da legislação processual penal e da própria Constituição (especialmente do art. 5º, LXVI)”, concluiu o ministro.

Na decisão, Gilmar ressaltou que “o magistrado de origem” (Marcelo Bretas) usou fundamentos “inidôneos” para manter Godinho preso. Gilmar afirmou que, mesmo graves, os crimes dos quais Godinho é acusado não foram praticados com violência – e, por isso, a prisão não se justificaria.

O ministro também ponderou que os crimes teriam ocorrido há mais de um ano e que não havia notícia de que Godinho tivesse adotado conduta recente para tentar atrapalhar as investigações. 

“Mesmo que imbuído do propósito de embaraçar a instrução criminal, não está evidente o potencial do investigado de pôr em marcha plano para tanto”, ponderou o ministro.

Ainda segundo Gilmar, Godinho teria pago propina, e não recebido. Portanto, não haveria o risco de ocultar recursos provenientes de crime. 

“Não se indica razão concreta e suficiente para crer-se no risco de que o paciente venha a praticar crimes semelhantes na atualidade”, concluiu o ministro.

Gilmar determinou uma série de medidas alternativas ao investigado – entre elas, o comparecimento periódico perante um juiz para informar suas atividades; a proibição de manter contato com os demais investigados; a proibição de deixar o país; e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados.


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