Flamengo quita R$ 130 milhões em dívidas e deixa Ato Trabalhista

Isso significa, por exemplo, o fim das penhoras de 15% em todas as bilheterias de jogos do Flamengo, além de outros descontos em receitas.

TRT: O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) recebeu, na manhã desta segunda-feira (6/11), representantes do Clube de Regatas do Flamengo. O motivo da visita foi oficializar a exclusão do clube do Ato 2.772/2003, que regulamentou a centralização das execuções contra os clubes Flamengo, Botafogo e Fluminense.

Segundo dados da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) do TRT/RJ, de 2009 (ano em que a CAEP passou a controlar os planos especiais de execução) até a presente data, o Flamengo pagou aproximadamente R$ 130 milhões em dívidas, relacionadas a mais de 650 ações trabalhistas ajuizadas no Regional Fluminense.

Foto: Divulgação
De acordo com o presidente do Flamengo, Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, o ato foi útil para o clube conseguir cumprir suas obrigações trabalhistas durante uma crise financeira.

"Foi uma fase complicada, o Flamengo tinha receitas penhoradas e, graças ao ato, o clube teve fôlego de recuperar suas finanças e normalizar a situação", explicou.

O presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ressalta que o Flamengo foi uma das primeiras instituições a participarem do plano especial de execução.

"Hoje termina com absoluto sucesso a participação do Flamengo no Ato 2.772/2003, com as dívidas quitadas e saldo em caixa", afirmou.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do TRT/RJ no biênio 2003 a 2005, desembargador Nelson Tomaz Braga; o desembargador do TRT/RJ José da Fonseca Martins Júnior; o diretor do Centro Cultural do TRT/RJ, desembargador Marcelo Antero de Carvalho; o membro titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de 1º Grau, juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista; o diretor jurídico do Flamengo, Bernardo Accioly; e o advogado do clube, Bruno Tocantins.

SOBRE O PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO

O Plano Especial de Execução é processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução do TRT/RJ e fica limitado às execuções das sentenças ou dos acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação do Ato. O Plano suspende o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidos em face da organização beneficiada.

A medida, além de proporcionar que a organização continue a funcionar regularmente, apesar de um alto grau de endividamento - ajudando a evitar, por exemplo, demissões -, beneficia aqueles que estão aguardando anos na Justiça Trabalhista o recebimento dos seus créditos.


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