Candidatura de Lomba no Flamengo pode sofrer impugnação

O GLOBO: POR MARLUCI MARTINS

A candidatura de Ricardo Lomba à presidência do Flamengo está em risco. O conselho de administração, em reunião na noite da última terça-feira, enxergou uma suposta irregularidade envolvendo o candidato, que é apoiado pelo presidente Eduardo Bandeira de Mello. O caso foi encaminhado para a comissão jurídica do clube, que se reúne na noite desta quarta-feira para decidir se Lomba deve ficar fora do pleito.

"O problema é que ele é funcionário público federal. É auditor fiscal da receita", explica o advogado Marco Aurélio Assef, secretário do conselho de administração e membro da comissão eleitoral.

Foto: Divulgação
A conselho de administração se baseia no artigo 117, inciso 10, da Lei 8.112.

"O estatuto do servidor público veda o acúmulo de funções em sociedades privadas. E o Flamengo é uma sociedade privada", justifica Assef.

O advogado se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que diz o seguinte:

"Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

Ainda sem data definida, a eleição do Flamengo será realizada nos primeiros dez dias de dezembro.

O estatuto do servidor público veda o acúmulo de funções em sociedades privadas. E o Flamengo é uma sociedade privada.

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