Caso do Flamengo com garotos é bem diferente à da Chapecoense

RODRIGO MATTOS: O Flamengo mantinha vínculos amadores com os dez jogadores mortos no incêndio no CT Ninho do Urubu, sem contratos profissionais. Isso ocorre por conta da idade dos atletas abaixo de 16 anos, com exceção deles. A natureza do vínculo não tira a responsabilidade do clube em relação aos garotos, mas torna o caso diferentes do acidente da Chapecoense em relação a indenizações.

Pela legislação brasileira, os clubes podem estabelecer vínculos registrados com jogadores a partir dos 14 anos. Assim, firma-se um esse vínculo por não amador que é uma espécie de segurança para receber indenização se o jovem deixar o time. A partir dos 16 anos, podem assinar acordos profissionais.

Foto: Divulgação
Dos nove jogadores mortos confirmados, quatro tinham registros na CBF ou na Ferj, segundo consulta feita pelo blog junto às entidades. São eles: Arthur Vinicius de Barros Silva Freitas, Christian Esmério, Jorge Eduardo dos Santos, Pablo Henrique da Silva Mattos. O décimo nome não foi confirmado.

Desses, Christian já tinha contratos de formação, o que indicava apostas mais firme nos jogadores. Goleiro, o primeiro era considerado a maior promessa entre os que morreram. Os outros tinham vínculos não-profissionais que envolvem basicamente pagamento de uma espécie de bolsa. Mas em nenhum caso há vínculo empregatício.

Outros quatro não constam nos registros, Athila Paixão, Bernardo Pisetta, Vitor Isaías e Rykelmo. Mas, segundo o blog apurou, também têm alguma espécie de vínculo com o clube ou não estariam no centro de treinamento. Até porque jogaram pelo clube e para isso precisariam de registro.

Quem tinha acabado de chegar foi o garoto Gedson Santos, que estava há apenas uma semana no clube e, portanto, deveria estar formalizando sua situação.

Em todos os casos, o clube se responsabilizava por eles quando o garoto chegava ao alojamento. Pela Lei Pelé, em seu artigo 29, o clube é obrigado a dar alojamento, higiene e alimentação para estabelecer o vínculo com o atleta, garantir assistências médicas e psicológicas, entre outros pontos. E o contrato de formação prevê um seguro de vida.

Mas o fato de não haver vínculo profissional cria uma discussão sobre onde se arbitrará indenizações a serem pagas pelo clube, independentemente do que causou o incêndio. O Ministério Público do Trabalho montou força-tarefa para atuar no caso apesar de os jogadores não terem vínculo empregatício.

''O contrato de formação serve especificamente para estabelecer o vínculo entre o clube e o jogador para evitar a saída do atleta. O seguro previsto pela CBF é para contrato profissional que estabelece 14 salários de indenização'', contou o advogado Marcelo Amoretty, especialista em direito esportivo e que defende a Chapecoense em alguns casos. ''No caso da Chapecoense, a CBF complementou com mais salários pela comoção.''

Mas, além disso, as famílias dos jogadores mortos da Chapecoense também entraram com ações indenizatórias contra o clube. O clube tem feito acordos. No caso do Flamengo, os valores das bolsas eram baixos e, portanto, dificilmente devem servir de parâmetro.

''O grande dilema (neste caso do Flamengo) é se chegar a um valor moral já que não é difícil saber qual seria o valor legal neste caso'', analisou Amoretty.

Oficialmente, o Flamengo não está falando sobre o caso além de breve pronunciamento de seu presidente Rodolfo Landim.

Em todos os casos, o clube se responsabilizava por eles quando o garoto chegava ao alojamento.

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