Prefeitura alega falta de poder no Fla, mas interditou o Engenhão

O GLOBO: Apesar de a Prefeitura alegar não usufruir de poder de polícia para que tivesse interditado o Ninho, especialistas ouvidos pela reportagem dizem o contrário. Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, o advogado Manoel Peixinho afirma que uma fiscalização rigorosa do poder público municipal poderia ter evitado a tragédia:

-- Uma das prerrogativas da administração pública é o exercício do poder de polícia, que é fiscalizar determinado estabelecimento privado, advertir, multar e, havendo reincidência, interditá-lo. No esporte, podemos lembrar que, em 2013, a Prefeitura interditou o estádio Nilton Santos. Se a Prefeitura chegasse com fiscais, e o Flamengo se negasse a fechar o CT, a Prefeitura poderia até mesmo requisitar força policial. A autotutela é a prerrogativa que a administração pública tem de executar as próprias decisões.

Foto: Screenshot / FlaResenha
Um gestor que atuou na administração municipal e pediu para não ser identificado corrobora Peixinho:

— Poder interditar, pode. Mas qual é a Prefeitura que vai querer comprar briga com a torcida do Flamengo?


Relembre:


Se a Prefeitura chegasse com fiscais, e o Flamengo se negasse a fechar o CT, a Prefeitura poderia até mesmo requisitar força policial.

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