Veja 7 das exigências dos Bombeiros para liberar CT do Flamengo

BLOG DO MAURO CEZAR: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) confirma que o Flamengo não inseriu no projeto submetido à fiscalização o alojamento que pegou fogo na última sexta-feira (8) no Centro de Treinamentos. O incêndio matou 10 meninos das divisões de base. Como os contêineres que compunham a estrutura não integravam a documentação apresentada, pela lei eles não deveriam inspecioná-la, e não o fizeram, informou a corporação. Foram três visitas ao Ninho do Urubu em 2018, e em todas o pedido de Certificado de Aprovação (CA) acabou indeferido. O blog apurou sete das pendências listadas:

1) layout do bloco 17;
2) posicionamento e instalação de gerador;
3) ausência de instalação de caixa d'água próxima ao eixo das bombas da casa de máquinas;
4) ausência de hidrante urbano;
5) modificação do projeto da cozinha do bloco 5;
6) modificação do projeto da cozinha do bloco 6
7) modificação do projeto da cozinha do bloco 7.

Bombeiros no CT do Flamengo - Foto: Divulgação
Mesmo se a parte incluída no projeto estivesse em plenas condições, haveria a reprovação pela simples presença do "corpo estranho" (o alojamento) ao projeto de segurança contra incêndio e pânico apresentado à corporação. As acomodações incendiadas, por suas dimensões e características (dormitório), pela legislação não precisariam de sprinkler e detector de fumaça para passar pelo crivo do agente fiscalizador, sendo que aquele local, especificamente, teria de um a dois aparelhos extintores. Aspectos como dimensões de portas e janelas  para dormitórios são regidos pelo código de obras do município e NBR. O CBMERJ enfatiza que não cabe a ele, de acordo com a lei, tais especificações, regidas pelo código de obras do município e pela NBR 9077 (acima) da ABNT, acrescenta.

Sendo uma edificação independente (que não faz parte de um complexo), o necessário para as características citadas e a classificação de risco seria a instalação de aparelhos extintores de incêndio. Em caso do gênero, o Corpo de Bombeiros recolhe a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem da estrutura e das instalações elétricas. No Centro de Treinamentos do Flamengo, além dos equipamentos e documentos, o CT, como um todo, necessitaria que os dispositivos fixos previstos na legislação estivessem em pleno funcionamento. E contemplassem todas as instalações daquele espaço, inclusive os dormitórios, como mangueiras, por exemplo, em pleno funcionamento e que alcançassem o local onde os meninos estavam.

O procedimento começa quando o responsável legal vai ao Corpo de Bombeiros e apresenta o projeto de segurança contra incêndio e pânico baseado na planta. Ele passa por uma análise, e é comum faltar um item ou outro, o que faz a corporação despachar o laudo de exigências. Feitas as adequações, todo o processo se repete e uma pendência basta para o indeferimento. A corporação recolhe a anotação da responsabilidade técnica da montagem da estrutura e das instalações elétricas, e para emissão do CA as exigências têm que ser integralmente atendidas.

Contudo, os Bombeiros não apontam item a item todas as pendências. Partindo do raciocínio segundo o qual a verificação completa se transformaria em consultoria, a lei prevê que a corporação possa reprovar o pedido apontando apenas um ou dois motivos, por exemplo. Portanto, a partir do indeferimento o responsável pelo projeto e pela obra tem que fazer revisão completa do mesmo. No documento que confirma o "não" é preciso constar as irregularidades, as pendências. Como o alojamento não fazia parte da planta, não houve, nem haveria, inspeção de qualquer forma. A existência de algo fora do documentado basta para que seja indeferido. Se o problema for pequeno, um detalhe, como um extintor fora do lugar, é possível fazer uma imediata mudança com a rápida adequação, mas para a emissão do CA tudo tem que estar 100% dentro do exigido.
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O blog aguarda, desde domingo, quando a Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu uma nota, respostas às perguntas a ela endereçadas, que são:

Por que a prefeitura conduz até a interdição real, com a interrupção de suas atividades, estabelecimentos como o do link, apenas para ficar em um exemplo, mas não o fez no CT do Flamengo após tantas (31) autuações?

- O Flamengo foi notificado em todas as autuações?


- Há relação entre o local do incêndio, o alojamento, e pelo menos uma das autuações?

- Não deveria o Conselho (Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Rio) ser informado pela administração municipal que o Flamengo estava sem alvará, portanto irregular, antes de o mesmo emitir a "Certidão anual de Regularidade" ao clube? Faltou comunicação entre os órgãos?

- Se "Os fiscais de atividades econômicas têm apenas o poder de polícia administrativa", o que faz a prefeitura quando sua determinação é ignorada?

- "Destes, destacamos que a Fazenda cumpriu a legislação quando interditou o CT Ninho do Urubu por falta de alvará, não concedido por ausência de apresentação do certificado do corpo de bombeiros. Mas não cabe à secretaria o poder de interditar a unidade por questões de segurança", destaca a nota da prefeitura. Qual instituição deve tomar alguma medida e quem tem a missão de acioná-la? Por que não o fizeram?

- Por que o CT seguiu funcionando sem alvará, apenas recebendo autuações?

- Se o Flamengo seguisse irregular funcionaria o CT eternamente apenas pagando as multas?

Ao Flamengo, ainda no domingo, o blog enviou as seguintes perguntas, ainda não respondidas:

- O Flamengo conseguiu reunir todos os documentos referentes ao CT?

- Quando o presidente falará com a torcida e a sociedade em geral por intermédio da imprensa (entrevista)?

- O Flamengo diz ter recebido apenas oito das 31 autuações da prefeitura, que alega terem sido todas pelo menos motivo (ausência de alvará que determinou a interdição do CT, não acatada pelo clube). Especificamente, qual a pendência do Flamengo com os bombeiros para conseguir tal documento? (lembrando que no pronunciamento de sábado, o CEO disse que o Flamengo possui oito dos nove certificados de que necessita para conseguir o alvará e o que estaria pendente seria exatamente o dos Bombeiros).

- A antiga administração está participando do Comitê de Crise?

- O ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello manteve algum contato com o atual, Rodolfo Landim?

- Houve contato com o ex-CEO Fred Luz?

Pessoas como Carlos Noval e Bruno Spindel, respectivamente ex-responsável pelas divisões de base e ex-CEO; participaram da antiga gestão. O que eles, e eventualmente outros que seguem no Flamengo, podem falar sobre a questão da inexistência de alvará e documentos ainda não identificados?

No dia seguinte ao envio das questões acima, o presidente Rodolfo Landim fez um pronunciamento e o ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello concedeu entrevista à Rádio Globo.

Foram três visitas ao Ninho do Urubu em 2018, e em todas o pedido de Certificado de Aprovação (CA) acabou indeferido.

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