Bandeira pode pegar 30 anos de prisão por tragédia no Flamengo

UOL: Indiciado por homicídio pelo incêndio que vitimou na morte de 10 meninos no Ninho do Urubu, Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, foi apontado no inquérito assinado pelo delegado Márcio Petra, titular da 42ª DP, como autor do crime por omissão.

De acordo com o inquérito, o ex-mandatário é incluído no artigo 121 do Código Penal, que trata sobre homicídios. Ao rubro-negro foi imputado o inciso III, cuja redação aborda mortes "com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel". A pena prevista em caso de condenação é de 12 a 30 anos, mas o trâmite legal é longo, já que o Ministério Público ainda tem de decidir se irá ou não oferecer a denúncia, que seguiria seu caminho na Justiça.

Foto: Gilvan de Souza
A mesma argumentação foi usada por Petra para indiciar o monitor Marcos Vinicius Medeiros, Marcelo Sá e Luis Felipe Pondé, engenheiros do Flamengo; Danilo da Silva Duarte, Weslley Gimenes e Fábio Hilário da Silva, da empresa de contêineres NHJ, e Edson Colman da Silva, técnico em refrigeração, pois eles "assumiram o risco da produção do previsível resultado, no contexto do dolo indireto eventual, em decorrência das queimaduras e asfixias provocadas pelo fogo". Todos foram indiciados pelo crime de homicídio doloso qualificado e 14 vezes por tentativa de homicídio.

Em sua investigação, o delegado listou as circunstâncias consideradas na investigação: "o conhecimento de que diversos atletas da base residiam no contêiner; estrutura incompatível com a destinação; contêiner com diversas irregularidades estruturais e elétricas; ausência de reparos dos aparelhos de ar condicionado instalados no contêiner; ausência de monitor no interior do contêiner; recusa de assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para que fosse regularizada a situação precária dos atletas da base; piora das condições do alojamento dos jogadores da base, inclusive, no que se refere a segurança contra incêndio; descumprimento da Ordem de Interdição do CT editada pelo Poder Público Municipal por falta do alvará de funcionamento e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros; e pluralidade de multas impostas pelo Poder Público Municipal diante do descumprimento da Ordem de Interdição".

Por meio de nota enviada à imprensa, Bandeira de Mello afirmou:

"Fui surpreendido com a notícia de hoje (ontem), que recebi de vocês (imprensa) e que, obviamente, não esperava receber. Nem eu nem meus advogados tivemos ainda acesso à íntegra do relatório, apenas aos trechos que foram divulgados pela imprensa. Por esse motivo, não posso declarar nada a não ser que estou com a consciência absolutamente tranquila e que confio na Justiça.

Também por merio de comunicado oficial, a NHJ informou que "embora não tenha tido acesso ao relatório, entende que os trabalhos periciais estão incompletos, razão pela qual, no último dia 3 de junho, apresentou petição à autoridade policial com quesitos complementares dirigidos aos peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). Sendo assim, o encerramento dos trabalhos investigativos neste momento, sobretudo com a imputação de responsabilidades pessoais a título de dolo eventual, não traduz a completa elucidação dos fatos". O Flamengo, por sua vez, não se manifestou sobre o caso.

Eduardo Bandeira de Mello foi apontado no inquérito assinado pelo delegado Márcio Petra como autor do crime por omissão.

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