Advogado descarta perda de pontos do Fla por escalar Reinier

EXTRA GLOBO: Diogo Dantas

Reinier foi protagonista de uma batalha judicial entre Flamengo e CBF no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que liberou o jogador para defender o clube. Para obter garantias de que poderia usar o atleta, que estava convocado para a seleção sub-17, o Flamengo deu entrada em pedido de liminar e o colegiado do STJD julgou procedente, por unanimidade, a chamada medida inominada, movida para obter a liberação.

De imediato houve torcedor que imaginasse retaliação ao Flamengo com eventual perda de ponto no futuro em caso de derrubada da liminar. No entanto, houve julgamento do mérito da questão, que envolveu inclusive a situação de Talles Magno, do Vasco. Embora a procuradoria do STJD tenha se manifestado sobre eventual punição em caso de queda da liminar, o advogado do Flamengo, Michel Assef Filho, descarta essa hipótese.

— Foi julgado que a convocação foi irregular e, por isso, não há obrigatoriedade do Flamengo em liberar o atleta. O clube não pode ser punido pela escalação do Reinier, foi determinado que a CBF libere a escalação — explicou o advogado.

Michel Assef Filho - Foto: Divulgação
Segundo ele, a decisão cria um precedente ao considerar irregular a convocação do jogador para a seleção de base, já que ela teria sido feita fora do prazo e para três jogos amistosos, não dois, como previsto.

— Formou-se este precedente. Comprovada a irregularidade em uma convocação da CBF, o atleta terá que ficar liberado para jogar. É o primeiro julgamento neste sentido — explicou.

O Flamengo fundamentou o pedido de liberação no fato principal de que não há obrigação em ceder o jogador para amistosos da seleção sub-17. Um dos argumentos do Flamengo é que a CBF não cumpriu o prazo de convocação com a antecedência de 15 dias prevista. O outro é que a Fifa não prevê a liberação obrigatória de jogadores para seleções de base nesta janela de amistosos de setembro, apenas para seleção principal.

O advogado rubro-negro citou inclusive que nem em Copa do Mundo sub-17 as seleções podem obrigar os clubes a cederem os jogadores. E lembrou que o Borussia Dortmund já pediu a devolução de um atleta e foi prontamente atendido. Outra lacuna da CBF, segundo o Flamengo, foi convocar os jogadores para três amistosos, quando o calendário da Fifa fala em duas partidas previstas nesta janela de setembro.

Foi julgado que a convocação foi irregular e, por isso, não há obrigatoriedade do Flamengo em liberar o atleta.

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