UOL: Em
sessão realizada hoje (6), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
aprovou a fusão entre Disney e Fox no Brasil após revisão do negócio. O maior
entrave era o Fox Sports, que a princípio deveria ser vendido, mas nenhum
comprador que se apresentou cumpriu os requisitos da entidade reguladora.
Assim, outra solução foi dada: o canal precisa ser mantido no ar pela multinacional
por três anos ou até a conclusão de seus contratos de direito de transmissão.
Segundo
a decisão a Disney precisa se comprometer a manter o Fox Sports no ar em
pacotes básicos até 1º de janeiro de 2022 com obrigatoriedade da exibição da
Libertadores no canal. No entanto, o Cade aprovou que outros direitos de
transmissão sejam exibidos também em emissoras irmãs. Ou seja, a ESPN está
liberada para exibir a competição continental caso queira.
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| Foto: Divulgação |
Relator
do caso, o conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido iniciou o voto após ser
elogiado pelo economista-chefe do departamento de estudos econômicos do Cade,
Guilherme Resende, que disse que o processo foi muito bem gerido e que o colega
teve "competência" para tomar a decisão que tomaria.
Após
resumir o assunto, Braido afirmou que a solução interior do assunto, a venda do
Fox Sports, não poderia ser feita naquele momento porque houveram mudanças no
mercado econômico que merecem ser consideradas, já que os possíveis compradores
não atenderam aos critérios exigidos para adquirir o canal, que deu prejuízo nos
últimos anos e afastou interessados.
"O
que exatamente aconteceu? Pois, nós chegamos algumas conclusões. O negócio Fox
Sports está em prejuízo ao longo do ano de 2019. Os canais Fox eram negociados
em pacote para a TV por assinatura, ou seja, nenhum canal tinha um valor fixo.
Pedi recibos contábeis dos canais, e observa-se com clareza que o negócio
desinvestido tinha receitas boas em 2015. Em 2016, ele passa a ter considerável
prejuízo por conta dos direitos de transmissão mais caros de futebol",
afirmou o conselheiro.
Braido
usou como exemplo a Libertadores da América, principal torneio de futebol do
continente. O Fox Sports tem o melhor pacote de TV paga e exclusividade de
exibição da final, mas, para o conselheiro, o canal pagou mais do que tinha em
caixa e não obteve retorno de audiência e de faturamento com esses direitos de
transmissão, comprados a partir de 2016.
Após
perceber isto, o conselheiro afirmou que pediu um plano de revisão do remédio
de concentração a partir de fevereiro. A Disney relutou e, a partir de negociações,
aceitou a nova sugestão do Cade, que consultou três interessados na aquisição
do Fox Sports, mas todos desistiram após notarem que não teriam lucro
financeiro no futuro com o canal.
Braido
citou um quarto candidato a comprador, que apareceu em abril - no caso, a Rio
Motorsports, que pediu a suspensão da sessão sobre o assunto. Segundo o
conselheiro, este novo interessado não foi aprovado em relatório feito pelo
responsável por não comprovação de poderio financeiro e experiência no meio de
televisão.
O
conselheiro disse que o fato de a Rio Motorsports estar em negociações de
Fórmula 1 pelos seus direitos de transmissão não tem nenhuma valia para tornar
a empresa apta para a compra. Braido também disse que a empresa mentiu ao dizer
que tem fundos de capital para comprar o Fox Sports.
"A
Rio Motorspots disse que ainda estava atrás deste capital", afirmou ele,
descartando a empresa da negociação.
Ao
seguir seu voto, Braido declarou que o estado brasileiro não pode impedir que
uma empresa não tenha direito aos ativos que comprou sem motivos ou
responsabilidade. Ele também citou a pandemia da Coivd-19, dizendo que os
canais esportivos são os que mais sofrem com a situação.
"O
Fox Sports em particular sofre bastante com a desvalorização do real. Os seus direitos
de transmissão negociações estão em euros e dólares, enquanto seus contratos de
publicidade são feitos em reais, o que torna a sua situação ainda mais
dramática", afirmou.
Ao fim
da justificativa, o conselheiro apresentou sua sugestão. Braido defendeu em seu
relatório que a Disney mantenha a "diversidade de programação". Ou
seja, a multinacional terá que manter o Fox Sports no ar por três anos, ou até
acabar todos os contratos de direitos de transmissão vigentes.
O Cade
também determinou que a Disney mantenha até o dia 1º de janeiro de 2022 a
transmissão da Libertadores no Fox Sports e que o canal mantenha a estrutura
que tem hoje. No entanto, a Disney poderá transmitir esse e outros eventos nas
demais emissoras de sua posse - ou seja, a ESPN está liberada para exibir o
torneio, caso queira.
Para
finalizar, o relator afirmou que, ao fim dos três anos, caso a Disney queira
descontinuar a marca, ela ficará disponível para um novo possível comprador
adquiri-la, devolvendo assim a marca para o mercado.
Braido
ainda pediu uma investigação contra as programadoras e operadoras de TV por
assinatura, acusando-as de discriminação de preço. Ou seja, ele quer provar que
as operadoras de TV pagas não são convidativas para novas empresas investirem,
já que o setor não tem qualquer concorrência forte, concentrando a sua
concorrência. Isso faz parte de uma preocupação do conselho em entender os
impactos da fusão no mercado.
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