BLOG DO RODRIGO MATTOS: Com Alexandre Araújo e Leo Burlá
A Globo entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir o Flamengo de transmitir ou autorizar a transmissão de jogos do Campeonato Carioca dos quais seja mandante. A ação faz parte da disputa entre o clube e a emissora sobre os direitos do Estadual. No processo, a Globo alega que a MP que altera os direitos de TV, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi feita de forma “irresponsável” para beneficiar o clube carioca.
Leiatambém:
Em articulação feita pelo Flamengo, o governo federal editou uma medida que dá ao mandante os direitos de transmissão sobre os jogos, em vez de aos dois clubes como era previsto pela Lei Pelé. Com isso isso, o clube pretende transmitir o jogo com o Boavista, no qual é mandante, mesmo sem ter acordo com a Globo.
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| Rodrigo Dunshee e Gustavo Oliveira, do Flamengo – Foto: Alexandte Vidal |
A ação pede que o Flamengo seja multado em R$ 2 milhões caso transmita a partida marcada para a próxima quarta-feira (1).
A emissora, no entanto, alega ter contrato com os outros clubes do Estadual sob as regras originais da Lei Pelé. Portanto, diz que uma transmissão do Flamengo estaria ferindo seus direitos. O pedido de liminar foi feito na 10a Vara Cível, e foi noticiado anteriormente pelo “Jornal O Dia”.
Em sua argumentação, a Globo afirma que a Medida Provisória foi editada de forma “irresponsável” pela presidência da República. Alega que a medida é inconstitucional por ser um desvio de função legislativa para beneficiar o Flamengo.
“Como se passa a demonstrar, a Medida Provisória editada é assustadoramente inconstitucional. Custa a crer que tenha sido editada de forma tão irresponsável. Note-se bem: a discussão sobre a melhor forma de alocar os direitos de transmissão de um evento esportivo é legítima e precisa ser feita. O que não se pode admitir em ordenamentos jurídicos sérios é que isso se dê numa canetada para beneficiar aliados, sem qualquer debate sobre o tema. E muito menos que a nova legislação possa afetar contratos e atos jurídicos perfeitos anteriormente celebrados”, diz um trecho da ação da Globo.
Mais adiante, os advogados tratam da relação próxima entre o Flamengo e o presidente Bolsonaro.
“Tão escancarado foi o desvio de finalidade legislativo, que o benefício obtido pelo Flamengo com a alteração da regra foi vinculado à edição da Medida Provisória em todos os meios de mídia que noticiaram a mudança”, diz outro trecho da ação, que cita notícias sobre a edição da MP.
Em seguida, a ação da Globo diz que o STF entende que Medidas Provisórias editadas em excesso de poder ou manifesto abuso institucional devem ser submetidas ao controle do Judiciário.
“O Supremo Tribunal Federal possui sólido entendimento no sentido de permitir o controle judicial de Medidas Provisórias editadas pelo Chefe do Poder Executivo em situações de excesso de poder ou de manifesto abuso institucional que contrariam postulados constitucionais e acarretam prejuízo para as liberdades públicas”, diz a ação.
Globo ataca cinismo do Flamengo e cita arrogância do clube
Em outro trecho, a Globo ataca o Flamengo, alegando que o clube teve “um cinismo condenável” ao dizer que a a medida era para atender seus milhões de torcedores. E acusa o clube de arrogância:
“Não bastasse se escorar em sua popularidade para justificar a imposição de uma agenda que só interessa, na verdade, aos seus próprios interesses comerciais, o FLAMENGO age com intolerável arrogância, tomando para si o papel de porta-voz de inúmeros agentes impactados, direta ou indiretamente, pela abrupta alteração legislativa, sem que estes tenham tido direito a voz ou, sequer, a se prepararem para a abrupta mudança de uma regra que vige no país desde o início da transmissão comercial dos jogos de futebol em televisão, na década de 1970”, diz a ação.
No documento, a Globo ainda explica que tentou um acordo com o Flamengo pelos direitos do Carioca, mas que o clube pediu bem mais do que os outros. E ainda questiona a volta do Carioca em meio à epidemia, relacionado a pressão feita pelo clube.
Fla se pronuncia: “não muda um milímetro”
Em resposta, o vice-presidente Jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches, lamentou a ação da Globo contra o clube. E o dirigente manteve a posição de que o clube tem o direito de transmitir jogos dos quais é mandante.
“Flamengo lamenta que a Rede Globo tenha tomado essa posição de ir ao Judiciário contra um parceiro, que tem o direito adquirido e reconhecido por lei, que é o direito de passar os jogos em que é mandante. O Flamengo não tem contrato com a Rede Globo. O que a Rede Globo tem são os direitos legais de transmissão dos outros times do Campeonato Carioca. Então, ela tem o direito legal de passar os jogos em que eles são mandantes. Isso não colide com o direito do Flamengo. O Flamengo tem direito adquirido e está do lado da população.”
“Na verdade, a população que é a maior destinatária desta lei, a população que vai ver o jogo. Então, é importante que esse serviço seja prestado à comunidade. A Globo é uma prestadora se serviço público, uma concessionária de serviço público e acho que não é correto que ela se oponha a um direito reconhecido à população brasileira de ter os jogos e não mais perder jogos, como tem acontecido no Campeonato Brasileiro, onde existe outra emissora, a Turner, que tem oito clubes, a Globo tem 12 e quando joga um contra o outro, às vezes, os jogos não passam e a população é privada de te esses espetáculos. Como agora está sendo privada de ter espetáculo do Campeonato Carioca, onde até um jogo do Bangu, que foi dito que poderia passar, se recusou a passar, sempre privando a população em troca de um monopólio, que entendemos que não é correto.”
“A MP veio para acabar com esse monopólio e ser a Lei Áurea do futebol. Essa colocação que essa lei é uma lei do Flamengo é uma tremenda mentira, essa lei dos clubes. Flamengo está discutindo esse assunto na CNC, Flamengo e outros clubes do Brasil tenho certeza de que vão trabalhar para a conversão dessa medida provisória em lei.”
O vice-presidente de relações externas e homem-forte da gestão, Luiz Eduardo Baptista, também comentou o caso. “A liminar não é novidade, a gente sabia desde sexta que isso ia acontecer. Já constituímos escritório de advocacia. A Gobo entende que tem um contrato perfeito, a gente não entende assim. Entendemos que está tudo no preço que ela pagou pela competição. Não muda um milímetro [na intenção de passar o jogo]”.
