BLOG DO MARCEL RIZZO: Os principais clubes russos enviaram recurso ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte), na Suíça, pedindo a nulidade da regra feita pela Fifa que suspende o contrato de atletas unilateralmente por preocupação com segurança devido à guerra entre Rússia e Ucrânia. Ao mesmo tempo, querem ressarcimento da Fifa e das equipes de outros países que usarem esses jogadores — pelo regulamento as saídas são sem custo.
“Os clubes russos não concordam com a regra e vão enviar cartas notificando os clubes de que serão responsabilizados se usarem os jogadores. É como você comprar um carro, você paga pelo carro, ou paga pelo aluguel de um carro, mas qualquer um pode dirigir”, disse à coluna Mikhail Prokopets, sócio da SILA International Lawyers e advogado que representa oito clubes da Rússia na apelação.
A coluna apurou que ao menos dois clubes brasileiros receberão as cartas: o Corinthians, que contratou o zagueiro paraguaio Balbuena após suspensão do contrato com o Dínamo Moscou, e o Flamengo pela aquisição do lateral uruguaio Varela, também jogador do Dínamo.
Acordos de empréstimo em que os russos negociaram diretamente com os brasileiros, como do Corinthians com o Zenit por Yuri Alberto, do Flamengo com o Spartak por Ayrton Lucas e do Inter com o Krasnodar por Wanderson não entram na demanda.
Leiatambém:
“Um exemplo de compensação que poderia ser feita: se um clube pagou 5 milhões em um jogador, por um contrato de cinco anos, se ele ficar fora um ano o ressarcimento será de 1 milhão. A Fifa está roubando os clubes russos, que investiram muito nos atletas e agora estão perdendo dinheiro”, disse Prokopets.
Segundo ele, a regra estabelecida foi muito dura. No fim de junho a Fifa estendeu por mais um ano, até junho de 2023, o anexo 7 no regulamento de transferência de jogadores, que prevê que profissionais que atuem em clubes da Ucrânia e da Rússia, países em conflito armado desde fevereiro, possam suspender seus contratos e fechar com qualquer equipe no mundo. No caso dos ucranianos é preciso ter o aval do clube, mas no dos russos a decisão pode ser unilateral.
“A regra procura problema onde não existe. Entendemos essa exceção a clubes ucranianos, com o conflito dentro do país e questão de segurança dos jogadores. Mas na Rússia, não. O campeonato russo está ocorrendo normalmente, há segurança para os jogadores. Há brasileiros no Zenit, por exemplo, que permaneceram, estão bem [casos de Wendel, Claudinho e Malcom]”, disse Propekts.
Ele afirmou não poder revelar quais clubes assinaram o recurso, mas a coluna apurou que são Zenit, Dínamo, CSKA, Lokomotiv, Spartak, Krasnodar, Rostov e Rubin. Não há prazo para um posicionamento dos membros do TAS.
No tribunal
Advogados consultados pela coluna acham difícil a demanda dos clubes russos surtir efeito no tribunal arbitral.
“A estabilidade contratual, um dos pilares dos estatutos da Fifa, foi fulminada pela exceção prevista na circular 1787, que trata a matéria como uma ‘situação excepcional’. Lembro ainda que os contratos estão suspensos e não rescindidos”, disse Marcos Motta, especializado em direito desportivo e com vários anos de experiência em casos na Fifa e no TAS.
Motta lembrou que a exceção na regra foi aprovada pelo Conselho da Fifa e por comitê que tem a presença de clubes e jogadores.
“Se há alguma questão é entre Fifa e clubes russos. Os clubes contratantes estão de boa-fé, operando dentro da exceção estabelecida pela autoridade máxima do futebol mundial”, disse Motta.
Eduardo Carlezzo, advogado brasileiro também com experiência em casos na Fifa e no TAS, disse que a guerra fez a Fifa criar exceções inéditas no regulamento de transferências para viabilizar a continuidade das atividades dos atletas vinculados a clubes ucranianos e russos em outros clubes.
“Ainda que devido ao ineditismo do assunto não seja possível ter neste momento uma visão clara de qual seria a decisão do TAS, é importante lembrar que, com relação a Rússia, alguns sinais já existem pois o tribunal analisou, e rejeitou, por exemplo, reclamações russas sobre a exclusão da Copa do Mundo e competições europeias”, disse Carlezzo.
Além de terem que ceder seus atletas que quiserem sair, os clubes russos foram proibidos por Uefa e Fifa de disputarem torneios internacionais — o mesmo ocorre com as seleções do país, em todos os níveis.
